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Acuerdos de acceso administrativo

Acordos de Acesso Administrativo na Colômbia: em busca de maior acesso e mais eficiência

Ornella Moreno

Ornella Moreno Mattar
Administrador de Saúde,
Mestre em Políticas Públicas,
liderança da economia da saúde

Com suas respectivas variações e denominações diferentes em cada país, os Acordos de Entrada Gerenciada, Esquemas de Acordo Administrativo ou Acordos de Acesso Administrativo são, em geral, um conjunto de instrumentos para reduzir a incerteza e o impacto orçamentário de novos medicamentos com preço elevado (1)

Sabemos que devido à sua taxonomia podem ser financeiros ou baseados no desempenho e que podem ocorrer ao nível dos doentes ou populações através de vários desenhos (2). Esses acordos foram implementados em países como Austrália, Itália, Estônia, Coreia do Sul e, principalmente, na Inglaterra por meio de diversas abordagens (Leia: Introdução aos Contratos de Entrada Gerenciada (MEAs): Ferramentas para gerenciamento de acesso).

 

Na Colômbia, desde 2021, o governo nacional mantém grupos de trabalho para estabelecer uma metodologia para implementar esses Acordos de Acesso Administrativo, estabelecendo um modelo operacional AAA, pelas iniciais dos acordos. O objetivo dessa iniciativa é reduzir as barreiras administrativas e financeiras de algumas tecnologias, contribuindo para a garantia do direito à saúde.

 

De acordo com a proposta do governo, para que uma tecnologia em saúde seja incluída em um acordo de acesso administrativo, ela deve atender a um dos seguintes critérios estabelecidos:

 

Acuerdos de Acceso Administrativo en Colombia

Uma vez identificada a tecnologia, deve-se avançar em uma rota operacional que vai desde a apresentação da proposta de acordo até sua avaliação, o que se segue em uma série de cinco etapas:

 

  1. Apresentação da proposta: que pode ocorrer por diferentes portas como a nomeação do Ministério da Saúde e Proteção Social ou por diversos atores como a indústria farmacêutica, associações de pacientes, EAPB, entre outros.

 

  1. Negociação: Nesta etapa, variáveis como o número de pacientes que necessitam da tecnologia, os custos associados ao seu uso, o tipo de convênio que seria realizado, as condições de pagamento, o funcionamento do convênio e o plano de auditoria do sistema são analisado. o mesmo.

 

  1. Formalização: Caso a negociação avance para essa etapa, seria traçado um roteiro clínico-operatório para a implementação e acompanhamento do acordo. Nesse momento, os acordos e contratos entre a EAPB e os provedores de tecnologia e demais atores envolvidos no processo devem ser formalizados, porém, o papel desses atores ainda não está explicitamente definido dentro da descrição do modelo proposto pelo governo.

 

  1. Implementação e monitoramento: Começaria com a assinatura do ato administrativo do acordo e sua posterior implementação.

 

  1. Avaliação e impacto: Em apresentações feitas com atores do setor saúde, o Ministério da Saúde havia proposto que a avaliação dos resultados do acordo fosse realizada pelo IETS de forma regular até que se concluísse com uma avaliação final após o término do acordo, e o a análise do relatório de Avaliação do convênio ficaria a cargo do Ministério da Saúde. No entanto, os detalhes sobre esta etapa também não estão definidos até o momento.

 

Em relação a essa proposta, ainda em construção e discussão, uma das questões que se coloca é como ela se articularia com a nova metodologia de preço baseada no valor terapêutico? Nesse sentido, dentro dos critérios de priorização, pode-se identificar que os medicamentos incluídos na categoria 6 “não classificáveis” seriam considerados candidatos a esses acordos.

 

Cabe esclarecer que na minuta de circular de preço com base em valor publicada em 11 de abril do corrente ano, no artigo 8º, parágrafo 4º, foi proposta uma visão mais ampla das categorias, estabelecendo que: “Os titulares de medicamentos classificados nas categorias 1, 2 e 6, podem solicitar ao Ministério da Saúde e Proteção Social, um Acordo de Acesso Gerenciado, a fim de alcançar um equilíbrio adequado entre sustentabilidade financeira, acessibilidade e resultados em saúde, num quadro de transparência na o fornecimento de tecnologias em saúde necessárias para proteger o direito fundamental à saúde”.

 

Outra preocupação que surge é o papel dos diferentes atores dentro da cadeia de fornecimento de medicamentos. Embora em propostas anteriores o Ministério da Saúde tenha definido um pouco o papel das EAPBs no processo de nomeação, negociação e formalização, alguns atores, como operadores logísticos e serviços farmacêuticos, permanecem um ponto de interrogação dentro do processo proposto.

 

Da mesma forma, é importante estabelecer no marco regulatório que enquadra esta proposta, as implicações do descumprimento de tais acordos, pois em discussões anteriores havia sido informado que, havendo descumprimento do acordo, a respectiva superintendência, seja a Superintendência de Saúde ou a Superintendência de Indústria e Comércio, realizaria a investigação correspondente. Como estão envolvidas duas superintendências, sua participação seria definida pelo ator que incorreu em descumprimento, para o qual é fundamental definir o papel dos atores.

 

 


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Referências

1. Zampirolli Dias C, Godman B, Gargano LP, Azevedo PS, Garcia MM, Souza Cazarim M, et al. Revisão Integrativa de Contratos de Entrada Gerenciada: Chances e Limitações. Vol. 38, PharmacoEconomics. Adeus; 2020. pág. 1165-85.

2. Wenzl M, Chapman S. Acordos de entrada gerenciada baseados em desempenho para novos medicamentos em países da OCDE e estados membros da UE: como funcionam e possíveis melhorias no futuro. Documentos de Trabalho de Saúde da OCDE [Internet]. 2019;(115). Disponível em: https://dx.doi.org/10.1787/6e5e4c0f-en

 

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