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Salud mental

A saúde mental é uma prioridade?

Foto Francisco Garcia

Francisco Jose Garcia Lara
Cirurgião e Mestre em Administração de Saúde
da Universidade Javeriana
Colunista do jornal La Nación de Neiva

Há muitos anos se compreende a importância da saúde mental e a necessidade de estabelecer políticas públicas que permitam fechar as lacunas no acesso dos colombianos a esses serviços de saúde.

Neste blog, propomos fazer uma abordagem sobre a situação da política de saúde mental na Colômbia.

Definição

No artigo 3º da Lei nº 1.616 de 2013, saúde mental é definida como:

“Um estado dinâmico que se expressa na vida diária por meio do comportamento e da interação de tal forma que permite que os sujeitos individuais e coletivos utilizem seus recursos emocionais, cognitivos e mentais para se mover na vida diária, trabalhar, estabelecer relações significativas e contribuir com a comunidade "

 

Algumas figuras importantes

De acordo com os dados encontrados no observatório nacional de saúde mental [1], na Colômbia para o ano de 2018, a taxa de tentativas de suicídio por 100.000 habitantes foi de 52,12; a porcentagem de pessoas tratadas para demência (da população total) foi de 0,25 %; a porcentagem de pessoas atendidas pela primeira vez em saúde mental (do total de atendimentos em saúde mental) foi de 33,14 %.

 

Na pesquisa nacional de saúde mental de 2015 [2], extraindo alguns dados relevantes na população de 12 a 17 anos, um 12,2 % foi positivo no rastreamento de algum transtorno mental, o 52,9 % tinha um ou mais sintomas de ansiedade. Da mesma forma, o 19,7 % apresentou quatro ou mais sintomas de depressão e 10,1 % sintomas de algum tipo de psicose. Em relação aos eventos traumáticos, o 29,3 % relatou ter sofrido pelo menos um e o 6,6 % apresentou ideação suicida.

 

Adultos de 18 a 44 anos ...

Em relação aos adultos de 18 a 44 anos, o 9,6 % relatou sintomas sugestivos de transtorno mental, o 52,9 % manifestou um ou mais sintomas de ansiedade, o 80,2 % relatou 1 a 3 sintomas depressivos, o 40,2 % sofreu algum evento de doença traumática e o 7.4 % teve ideação suicida.

 

Em pessoas com 45 anos ou mais, o 11,2 % apresentou sintomas sugestivos de transtornos mentais, 54,8 % apresentou um ou mais sintomas de ansiedade, 71,9 % relatou um a três sintomas de depressão e o 6,7 % mostra indicadores de psicose.

 

Por outro lado, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em um estudo denominado "A carga dos transtornos mentais na região das Américas -2018" [3], que toma dados de 2015 e realiza uma análise com base nos anos perdidos devido à deficiência (APD), constatou que na Colômbia 8,2 % do total desses anos perdidos corresponde a depressão, 5,3 % para transtornos de ansiedade, suicídio e automutilação 1,4 %, para esquizofrenia 1,8%, para transtorno bipolar 1,7 %, para álcool consumo 1 %, para consumo de substâncias psicoativas (SPA) 0,9 %, para transtornos de início habitual na infância e adolescência 2,7 % e para demência 0,9 %.

 

Finalmente, o estudo constatou que 35,4 % do total de APDs naquele ano correspondem a transtornos de saúde mental.

 

A oferta de serviços de saúde mental

Ao consultar o Registro Especial de Profissionais de Saúde (REPS), constata-se que 646 psiquiatras estão cadastrados como profissionais liberais. No entanto, estima-se que na Colômbia existam entre 1.200 e 1.300 psiquiatras, de acordo com algumas publicações.

 

No mesmo cadastro, verifica-se que 1.155 IPS atendem em ambulatório de psiquiatria, 75 em internação em unidade de saúde mental e 166 em internação sem unidade de saúde mental. Da mesma forma, existem 13 unidades para cuidados agudos de saúde mental e 4 para cuidados intermediários.

 

Essas entidades possuem 4.497 leitos para atendimento de pacientes psiquiátricos. Além disso, 4.116 leitos estão registrados para dependência de drogas.

 

Constata-se também que 2.182 psicólogos estão cadastrados como profissionais liberais e 5.937 IPS prestam atendimento psicológico.

 

Padrões de saúde mental

Aqui está uma breve descrição das regras mais importantes sobre saúde mental:

 

  • Lei nº 1.616 de 2013:

    Denominado lei de saúde mental, inclui, entre outros, os seguintes tópicos: definições, direitos no campo da saúde mental, promoção e prevenção, atenção e rede integral de atenção à saúde mental, conselho nacional de saúde mental, política pública de saúde mental, sistema de informação e saúde mental Conpes.

  • Decreto 658 de 2013:

    Através do qual foi emitido o cronograma de implementação da lei anterior. Alguns regulamentos serão encontrados a seguir e serão revisadas as datas em que, de acordo com o cronograma, eles devem ser editados.

 

  • Plano Decenal de Saúde Pública (PDSP):

    Aprovado pela Resolução 1.841 de 2013. O referido plano contém a dimensão da convivência e saúde mental, que inclui dois componentes: Promoção da saúde mental e da convivência e Prevenção e atenção integral aos problemas e transtornos mentais e diferentes formas de violência. Cada componente tem seus próprios objetivos, metas, estratégias e indicadores.

 

Em 2018, foi publicado o documento: “Relatório de Andamento da Gestão do Plano Decenal de Saúde Pública” [4], no qual se constata que após a avaliação dos indicadores de gestão da dimensão Promoção da saúde mental e convivência, o resultado. : Promoção da saúde mental e convivência: 13,33 %. Prevenção e atenção integral aos transtornos e transtornos mentais e diversas formas de violência: 25,33 %.

 

  • Resolução 4886 de 2018:

    Por meio da qual é adotada a política de saúde mental. Nesse sentido, e de acordo com o cronograma estabelecido no Decreto 658 de 2013, esta resolução deveria ter sido emitida em julho de 2014.

 

As 29 páginas do anexo técnico à resolução contêm o diagnóstico, os princípios, os eixos, bem como o monitoramento, avaliação e acompanhamento da política de saúde mental.

 

  • Conpes 3992 de 2020 - Estratégia para a promoção da saúde mental na Colômbia:

    Defina três objetivos específicos:

 

  1. Aumentar a coordenação intersetorial para alcançar uma implementação efetiva da promoção, prevenção, atenção integral e inclusão social de pessoas com problemas ou transtornos mentais, com consumo ou abuso de SPA, ou vítimas de violência.
  2. Fortalecer os ambientes nos quais a população colombiana se desenvolve, bem como suas competências socioemocionais individuais e coletivas, para prevenir problemas ou transtornos mentais, o uso ou abuso de SPA e a violência.
  3. Melhorar os cuidados de saúde mental e a inclusão social para reduzir o número de pessoas com problemas ou transtornos mentais, com consumo ou abuso de SPA e vítimas de violência.

 

Da mesma forma, sugere um montante de $1,12 trilhões como financiamento para quatro anos, cuja principal fonte é o orçamento geral da nação.

 

De acordo com o cronograma mencionado várias vezes, este documento deveria ter sido proposto em junho de 2014.

 

O que está incluído no Plano de Benefícios de Saúde (PBS)

A Resolução nº 3.512 de 2019 atualizou os serviços e tecnologias de saúde financiados com recursos da Unidade de Pagamento por Capitação (UPC), ou seja, o que está incluso no PBS.

 

O sexto capítulo da citada resolução refere-se à saúde mental, estabelecendo que estão incluídos para adultos: atendimentos de urgência, 30 sessões de psicoterapia individual ou em grupo por ano, que é o dobro quando se trata de mulheres vítimas de violência. A hospitalização por até 90 dias também está incluída e o dobro de mulheres vítimas de violência.

 

Para menores (até 18 anos), é semelhante ao anterior, mas dobra para 60 sessões anuais de psicoterapia individual ou em grupo quando são vítimas de qualquer tipo de violência e para 180 dias de internação.

 

A saúde mental é uma prioridade?  

O desenvolvimento normativo aqui descrito permite inferir que a saúde mental é uma prioridade dentro do sistema de saúde, de fato, poucas áreas possuem tantos instrumentos quanto a política estadual.

 

Os números demonstram a necessidade urgente de abordar os problemas de saúde mental, chamando significativamente a atenção para o fato de que o estudo sobre a carga de doenças da OPAS relata que 35,4 % de DPAs correspondem a transtornos de saúde mental, que têm um impacto não apenas social, mas também econômico.

 

No entanto, a existência da regulamentação não implica no cumprimento de seus objetivos, a demora na emissão da política de saúde mental e o documento do Conpes evidenciam que o cronograma estabelecido para a implementação da lei não foi cumprido. Precisamente e em relação a este último documento, o investimento em quatro anos é significativo, mas isso não certifica que os recursos estão devidamente alocados à saúde mental.

 

O pouco avanço nos componentes do PDSP é uma amostra incontestável do exposto.

 

Em relação à oferta de serviços, sabemos que persistem barreiras de acesso para a população e as limitações de recursos humanos dificultam ainda mais a garantia desse acesso.

 

Mais uma vez, é evidente que não basta ter as políticas consubstanciadas em normativas, quando não são cumpridas, nem são objeto de um verdadeiro acompanhamento. Não se pode negar que houve progresso, mas esse esforço parece carecer de boas intenções.

 

 


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