fbpx
imagem do carregador
presupuesto ADRES

Orçamentos ADRES para acidentes de trânsito

Foto Francisco Garcia

Francisco Jose Garcia Lara
Cirurgião e Mestre em Administração de Saúde
da Universidade Javeriana
Colunista do jornal La Nación de Neiva

Na compra de um Seguro Obrigatório de Acidente de Trânsito (SOAT), parte do que é pago é repassado ao administrador dos recursos da Previdência Social em Saúde (ADRES) [1] Com o dinheiro recebido são pagas as despesas médicas. Cirurgias, indenizações para despesas com morte, funeral e transporte para vítimas de acidentes de trânsito envolvendo veículos fantasmas, veículos sem SOAT (inclusive falsos) e despesas quando o limite coberto pelo referido seguro for ultrapassado. Além disso, este item também trata de vítimas de atos terroristas e eventos catastróficos.

Para a realização deste blog, foi solicitada à ADRES, através do direito de petição [2], informação sobre os valores arrecadados entre os anos de 2016 a 2020, sem obter resposta no prazo estabelecido para o envio das informações. Portanto, era necessária uma ação de proteção e a apresentação de incidente de desacato [3], obtendo-se finalmente a resposta [4]. Da mesma forma, outro direito de petição foi encaminhado ao Ministério da Fazenda, o qual foi encaminhado ao ADRES e respondido por este administrador, sem necessidade de tutela [5].

 

A coleção

Nas informações enviadas pela ADRES, verifica-se que a cobrança pelo percentual recebido pela compra do SOAT, destinado ao Fundo de Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (FONSAT [6]) de 2016 a 2020 é a seguinte:

 

presupuesto ADRES

 

Porém, nas informações enviadas pela ADRES, foi relatado que a cobrança nos mesmos anos é a seguinte:

 

presupuesto ADRES

 

Os valores para os anos de 2018 a 2020 coincidem com as execuções orçamentais do ADRES [7]. É importante especificar que a partir de 2017 esses recursos são administrados pela ADRES. Antes desse ano eram responsáveis pelo Fundo de Solidariedade e Garantia (FOSYGA).

 

Pelos números acima, pode-se inferir que existe um superávit oriundo dos anos anteriores a 2017, visto que, de acordo com as informações recebidas, o valor arrecadado é superior ao valor orçado em cada ano, portanto, esse deve ser o motivo do a diferença.

 

A execução

Uma vez que temos os números da receita e os valores orçados de cada ano, mostramos os valores executados, ou seja, o que foi realmente gasto com acidentes de trânsito de 2016 a 2020:

 

presupuesto ADRES

 

Conforme explicado anteriormente, o atendimento a eventos catastróficos ou atos terroristas também é pago a partir da mesma rubrica, e tendo em conta o anterior, as despesas executadas e imputadas a esta rubrica entre 2018 e 2020, de acordo com as informações prestadas encontradas na página ADRES , é o seguinte:

 

presupuesto ADRES

A partir dos números acima, é surpreendente que o valor executado para acidentes de trânsito encontrados no site ADRES para o ano de 2020 seja de $109.298.684.800, um valor significativamente inferior ao relatado na resposta à solicitação certa: $434.897.782.921. Na verdade, o valor reportado pela ADRES também é muito superior à execução total do item ($112.268.545.211), que pode ser consultado no site da entidade.

 

Tendo em conta que a execução orçamental é uma informação real sobre o que foi efetivamente gasto em 31 de dezembro de 2020, consideramos que este deve ser o valor a ter em conta.

 

O destino dos excedentes  

Na resposta do ADRES ao questionário que foi inicialmente enviado ao Ministério das Finanças, estes informaram que os excedentes do FOSYGA, ou seja, anteriores ao arranque do referido administrador, se destinavam a fazer face aos custos de seguros em o período de transição em que os ADRES assumiram as responsabilidades do referido fundo.

 

No mesmo documento, também é indicado que os excedentes são destinados à sustentabilidade e filiação da população pobre e vulnerável segurada no Regime Bonificado. Somente no caso de garantia do seguro, esses excedentes poderão ser utilizados para financiar outros programas de saúde pública, atendimento ao atendimento de emergência inicial prestado a cidadãos colombianos em território estrangeiro em áreas de fronteira com a Colômbia e / ou atendimento de emergência inicial prestado na Colômbia território aos nacionais de países fronteiriços.

 

Em complemento ao anterior, na carta de resposta ao direito de petição apresentada diretamente ao ADRES, consta que, de acordo com o disposto nos artigos 66 e 67 da Lei 1.753 de 2015 (Plano de Desenvolvimento 2014-2018), Os valores ADRES, exceto os pertencentes a entidades territoriais, constituem uma unidade de caixa, ou seja, estão todos incorporados numa única bolsa comum e podem, eventualmente, e temporariamente, ser utilizados para qualquer das obrigações do referido administrador.

 

Em conclusão…

De acordo com os valores apresentados, a ADRES, desde o seu início de operação até à data (2018 e 2020), obteve receitas superiores com a contribuição do SOAT, face aos gastos incorridos com o atendimento de acidentes de trânsito, eventos catastróficos e atos terroristas., Conforme demonstrado abaixo:

 

presupuesto ADRES

 

 

Os números anteriores mostram que em três anos há diferença ou superávit para $663.135.392.712. Da mesma forma, como mostrado anteriormente, haveria excedentes que vêm do FOSYGA, que são orçados anualmente, mas não executados.

 

De acordo com a regulamentação legal, esses excedentes podem ser gastos com outras responsabilidades de ADRES, e ao fazerem uma unidade de caixa conforme já explicado, podem estar temporariamente financiando outros itens dentro da mesma entidade.

 

Chama a atenção o fato de que uma ação tutelar e um incidente de desacato são necessários para obter as informações da ADRES, e mais ainda, que parte dessas informações não coincide com os valores encontrados nas execuções orçamentárias publicadas na página site do própria entidade.

 

Em conclusão, a ADRES dispõe de recursos suficientes para atender a acidentes de trânsito, eventos catastróficos e atos terroristas, a ponto de gerar excedentes, comparando a arrecadação da contribuição para a compra do SOAT e o gasto com esses conceitos.

 

Em relação aos itens auditados e de gastos específicos, por questões de espaço, eles serão objeto de análise em blog posterior.

 

 


Outros leitores de blogs viram


Referências

1. Para melhor informação sobre os percentuais do SOAT atribuídos a estes pagamentos, sugere-se a revisão do seguinte: número 1, literal a) do artigo 199 do Decreto-Lei 663 de 1993, literal a) do artigo 223 da Lei 100 de 1993 e artigo 113 do Decreto Lei 019 de 2012.

2. Arquivo CAS-256580-S6Y7B8 de 27 de maio de 2021.

3. Sentença tutelar datada de 3 de agosto de 2021, ajuizada no processo nº 11001 31 09 029 2021 000186 00, proferida pela 25ª Vara Criminal com função de audiência de Bogotá.

4. A informação foi finalmente recebida por meio do ofício 20211600423701 de 18 de agosto de 2021, assinado por Mauricio Ramírez Espitia, diretor de outros serviços da ADRES

5. Respondido pelo ofício 20211800302761, assinado por Carmen Rocío Rangel, diretora de gestão de recursos financeiros para a saúde da ADRES.

6. Criado pelo decreto 1.032 de 1991, modificado pelo decreto 3.990 de 2007.

7. Ele pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico: https://www.adres.gov.co/nuestra-entidad/informacion-financiera/unidad-de-recursos-administrados-ura/presupuesto

Compartilhe em facebook
Compartilhe em twitter
Compartilhe em linkedin
0 Comentários
Feedbacks em linha
Ver todos os comentários
Postagens em destaque
Tem um projeto semelhante

Agende uma videochamada e vamos conversar!

Inscreva-se no nosso blog