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MIPRES

O que é o MIPRES e como está a sua implementação no regime subsidiado?

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Pinturas de Laura van der Werf
MSc
Pesquisador MBE
NeuroEconomix

Muitos serviços e tecnologias de saúde não são cobertos pelo plano de benefícios de saúde. Anteriormente, esses medicamentos eram formulados em formato não POS e, posteriormente, foi realizada uma comissão técnica científica (CTC). Esse processo complicado de acessar serviços e tecnologias não cobertos foi eliminado. Agora, para a formulação desses serviços e tecnologias, é utilizada uma ferramenta tecnológica denominada MIPRES. Qual é o objetivo desta ferramenta tecnológica? Por que foi criado?

A formulação de serviços, medicamentos e outras tecnologias em saúde que não eram contempladas pelo Plano Obrigatório de Saúde (POS) foi por muitos anos uma fonte de problemas para o sistema de saúde. Há alguns anos, para que seu financiamento fosse feito com recursos públicos, foi necessário realizar um procedimento complexo. Esse procedimento incluiu a passagem por um comitê técnico científico (CTC), que avaliou a relevância do serviço ou tecnologia formulada. O CTC era um órgão formado por médicos e funcionários administrativos de cada EPS, encarregado de determinar se o que foi formulado era considerado pertinente ou não.

 

mipres2Muitos medicamentos e procedimentos foram reprovados por esses CTCs, por isso os pacientes muitas vezes recorreram à tutela para acessar o que havia sido negado. Isso fez com que esse recurso jurídico fosse constantemente utilizado para a obtenção de medicamentos e serviços fora do PDV. Atingindo o máximo em 2008, ano em que foram protocoladas 121.059 tutelas que invocavam a violação do direito à saúde (1).

 

Outra crítica ao procedimento de autorização de serviços, medicamentos e outras tecnologias pelo CTC foi a falta de autonomia médica. O procedimento condicionou a formulação do profissional de saúde à autorização dos profissionais e administradores do EPS que não haviam mantido contato com o paciente.

 

Falta de sistematicidade ...

Por outro lado, a falta de informação sistemática dificultou o acompanhamento da formulação de medicamentos e serviços não POS. Por isso, foi difícil detectar situações de corrupção, como o chamado “cartel da hemofilia”.

 

 

mipres3A lei estatutária 1751 de 2015 regulamentou o direito fundamental à saúde. Nisso ficou determinado que o sistema de saúde garantiria esse direito por meio da prestação de serviços e tecnologias. Estes foram estruturados em uma concepção integral de saúde, incluindo promoção, prevenção, paliação, cuidado com a doença e reabilitação de suas sequelas. Além disso, em seu artigo 17, determinou que deve ser garantida aos profissionais de saúde autonomia para tomar decisões sobre o diagnóstico e tratamento dos pacientes sob seus cuidados. Proíbe, assim, qualquer constrangimento, pressão ou restrição da prática profissional que prejudique a autonomia profissional.

 

Mudanças na forma de compreender a saúde e a autonomia profissional acarretaram diversas modificações na organização do sistema de saúde. Dessa forma, o PDV foi substituído pelo plano de benefício saúde cobrado da unidade de captação de recursos (PBSUPC) (vide: https://www.neuroeconomix.com/nuevo-pos-que-fue-lo-que-cambio/), foi definida uma lista de medicamentos e tecnologias que não podem ser financiados com recursos públicos. Da mesma forma, foi definido um novo procedimento para acesso, notificação de receitas, fornecimento, verificação, controle, pagamento e análise de informações sobre serviços e tecnologias de saúde não cobertos pelo PBSUPC.

 

O que é MIPRES?

Para fazer frente aos problemas que existiam com a formulação de medicamentos não POS, o novo procedimento teve que eliminar as barreiras administrativas que dificultavam o acesso aos serviços e tecnologias de saúde não contemplados pelo PBSUPC.

 

Além disso, para resguardar o direito à saúde e à autonomia profissional, a prescrição desses serviços e tecnologias deve poder ser realizada diretamente pelos profissionais de saúde. Isso sem exigir a aprovação de um CTC.

 

Da mesma forma, era necessário que o novo procedimento permitisse a verificação, controle, pagamento e análise oportuna da informação. Para atingir esses objetivos, ficou definido que o novo procedimento seria realizado por meio de um aplicativo que funcionasse por meio da plataforma tecnológica do Sistema Integral de Informação de Proteção Social (SISPRO) com preenchimento online.

 

mipres4MIPRES é a ferramenta tecnológica criada para este fim. Permite que profissionais de saúde autorizados relatem a prescrição de tecnologias em saúde não financiadas com recursos da UPC ou serviços complementares. Eles podem ser usados como prescritores por profissionais de medicina, odontologia e optometria. Os profissionais de nutrição podem usá-lo para solicitar produtos de suporte nutricional, uma vez que tenham sido prescritos ao paciente.

 

 

A implementação do MIPRES e do MIPRES para o regime subsidiado

O MIPRES passou a ser obrigatório em abril de 2017 para o regime contributivo (2). Atualmente é regulamentado por este regime pela resolução 1885 de 2018 (https://www.minsalud.gov.co/sites/rid/Lists/BibliotecaDigital/RIDE/DE/DIJ/resolucion-1885-de-2018.pdf) Para o regime subsidiado, a utilização desta ferramenta tem sido mais demorada, uma vez que cada um dos entes territoriais deve realizar um procedimento para ser acionado no pedido.

 

Tal deve-se ao facto de, para o regime subsidiado, os serviços e tecnologias não abrangidos pelo PBSUPC serem financiados com recursos das entidades territoriais. Já para o regime contributivo são financiados com recursos administrados pela Administradora de Recursos do Sistema Geral de Previdência Social em Saúde (ADRES).

 

 

Resolução 2.438 de 2018

De acordo com a resolução 2.438 de 2018 (https://www.minsalud.gov.co/sites/rid/Lists/BibliotecaDigital/RIDE/DE/OT/Resolucion-2438-de-2018.pdf), todas as entidades territoriais deveriam ser ativadas no aplicativo até 1º de janeiro de 2019. No entanto, até dezembro de 2018, apenas uma entidade territorial foi ativada (Nariño).

 

Segundo os entes territoriais, isso se deveu a dificuldades operacionais, administrativas e técnicas decorrentes do funcionamento da ferramenta. Bem como a adequação ao procedimento de reconhecimento, verificação e pagamento de tecnologias em saúde não financiadas com recursos UPC necessários para ativação. Por esse motivo, foi concedida prorrogação dos entes territoriais para ativação no aplicativo até 1º de abril de 2019 (Resolução 5.871 de 2018 https://www.minsalud.gov.co/sites/rid/Lists/BibliotecaDigital/RIDE/DE/OT/resolucion-005871-de-2018.pdf).

 

Apesar de este prazo já ter expirado, apenas 26 dos 32 departamentos e três distritos do país estão ativos no MIPRES (3). Enquanto essas entidades territoriais não forem acionadas, o CTC continua a ser o mecanismo utilizado, razão pela qual continua a constituir uma barreira de acesso a serviços e tecnologias para uma parte dos doentes do regime subsidiado.

 

Uma ferramenta tecnológica pode resolver todos os problemas?

O MIPRES visa aprimorar a prescrição, verificação, controle, pagamento e análise tempestiva de informações sobre serviços e tecnologias não incluídos no plano de benefícios. Para atingir esses objetivos, pode ser útil levar em consideração fatores relacionados ao sucesso na implantação de sistemas de informação.

 

Uma primeira consideração é que muitas vezes existe uma lacuna significativa entre o design dos sistemas de informação e o contexto no qual eles devem funcionar na realidade (4). Isso poderia explicar as dificuldades na implementação do MIPRES para o regime subsidiado. É importante avaliar se o design do aplicativo é adequado para o contexto no qual deve funcionar.

 

Outro fator importante que deve ser levado em consideração é o equilíbrio que deve existir entre as funções de controle e as funções clínicas do sistema (4). É importante que o sistema permita a obtenção de informações suficientes para a verificação, controle, pagamento e análise tempestiva das informações, sem prejudicar a prática clínica.

 

Em conclusão…

Por fim, é necessário compreender que a forma como essa ferramenta tecnológica será aplicada dependerá da forma como os diferentes atores do sistema interagem com ela (5). É necessário compreender a origem das barreiras de acesso e das práticas de corrupção relacionadas às tecnologias e serviços não incluídos no PBSUPC, a fim de modificar os comportamentos dos atores do sistema e, assim, poder atender aos objetivos para os quais essa tecnologia foi desenvolvida.

Referências

1. Ministério da Saúde. TUTORIA EM SAÚDE [Internet]. 2016 [citado em 28 de abril de 2019].

2. Ministério da Saúde. O que é o aplicativo Mipres? [Internet]. 2017 [citado em 29 de abril de 2019]. Disponível a partir de: https://www.minsalud.gov.co/Paginas/Que-es-el-aplicativo-Mipres.aspx

3. Ministério da Saúde. Estado de Ativação de Entidades Territoriais Regime Subsidiado [Internet]. 2019 [citado em 1º de maio de 2019]. Disponível a partir de: https://www.minsalud.gov.co/sites/rid/Lists/BibliotecaDigital/RIDE/DE/OT/entrada-operacion-entes-territoriales-rsubsidiado-20190416.zip

4. Connell NAD, Young TP. Avaliação de sistemas de informação de saúde por meio de uma perspectiva “empresarial”. Inf Manag. 2007; 44 (4): 433–40. DOI: https://doi.org/10.1016/j.im.2007.04.002

5. Doherty N, King M. De mudança técnica a sócio-técnica: Enfrentando os aspectos humanos e organizacionais de projetos de desenvolvimento de sistemas. Vol. 14, European Journal of Information Systems. 2005. 1–5 p.

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9 Comentários
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jose yair gomez
11 meses atrás

A informação é muito interessante, a cada dia um progresso é feito e é isso que você quer.

OLGA CECILIA LADINO CÁCERES
1 ano atrás

Bem, no meu caso parece que por causa do mipress eu tive um problema em me autorizar um medicamento que o Dr. me formulou, parece que agora que estão levantando a fórmula do mipress, eles não aceitam e rejeitam , Estou há quase dois anos tomando URSACOL 600 mg. e sempre me autorizaram, agora que carregam pelo mipress rejeitam, assim: »a justificativa registrada é insuficiente para determinar o tipo de doença que está de acordo com as indicações terapêuticas aprovadas para o medicamento» o médico não pode mudar isso, ele sempre determinou cirrose biliar, e sempre fui autorizado a fazê-lo. Não sei o que fazer, não consigo parar de tomar aquele medicamento e é muito caro.

Amparo Carrillo
1 ano atrás

A informação é muito interessante e o que fazer quando o médico se recusa a perguntar porque só os especialistas podem fazer, já aconteceu comigo.

Ruth Anchicoque Valencia
1 ano atrás

É muito importante conhecer todas as regras do sistema de saúde.
Obrigado

Juliana Sanchez
2 anos atrás

Descrição interessante.

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