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Quer entender bem o famoso artigo 72 do Plano Nacional de Desenvolvimento? Aqui nós te contamos

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Por: Fabian Hernandez
Quimico farmaceutico
Pesquisador em Economia da Saúde
Neuroeconomix

O Plano de Desenvolvimento Nacional, que tem por objetivo delinear os objetivos do Governo Nacional e, portanto, avaliar a sua gestão, estabelece no artigo 72 a condição de concessão do registro sanitário a: Novas tecnologias de saúde e Renovações de cadastros de tecnologias em saúde já comercializadas no país

articulo 72

 

O Plano de Desenvolvimento Nacional, que tem por objetivo delinear os objetivos do Governo Nacional e, portanto, avaliar a sua gestão, estabelece no artigo 72 a condição de concessão do registro sanitário a:

 

  • Novas tecnologias de saúde
  • Renovações de cadastros de tecnologias em saúde já comercializadas no país

 

O que esse condicionamento busca é fixar o preço da tecnologia de acordo com sua contribuição terapêutica, ou seja, a fixação de preços baseado em valor. Dessa forma, quando uma empresa farmacêutica detentora de uma tecnologia solicitar a obtenção do registro sanitário, ela será objeto de avaliação paralela do INVIMA e do IETS.

 

Levando em consideração que o processo de regulamentação deste artigo está em andamento, a seguir mostramos os pontos mais importantes contidos nas informações publicadas até o momento:

 

  • O IETS definirá e avaliará o valor terapêutico da tecnologia, a fim de emitir um julgamento que irá determinar a definição de preço baseado no valor. De acordo com avaliação do IETS, o Ministério da Saúde vai estabelecer um preço para a tecnologia. Tanto a avaliação do IETS quanto o preço determinado pelo ministério serão requisitos para a emissão do correspondente registro sanitário e / ou sua renovação pelo INVIMA.

 

  • A metodologia de definição do valor terapêutico terá início com a avaliação da eficácia / efetividade e segurança da tecnologia pelo IETS.. Posteriormente, será convocado um painel de especialistas, de acordo com as diretrizes do Manual Metodológico de Participação e Deliberação da IETS, cujo objetivo será definir a categoria de valor da tecnologia com base nas evidências fornecidas pela IETS. Uma vez concluído o painel, o IETS redigirá um relatório técnico que será enviado ao INVIMA.

 

  • As categorias de valor terapêutico propostas para a Colômbia de uma nova tecnologia, em comparação com uma tecnologia de referência são as seguintes:
    1. Medicamentos ou dispositivos médicos com valor terapêutico excepcional
    2. Medicamentos ou dispositivos médicos com valor terapêutico importante
    3. Medicamentos ou dispositivos médicos com valor terapêutico semelhante
    4. Medicamentos ou dispositivos médicos com menor valor terapêutico
    5. Medicamentos ou dispositivos sem qualquer valor terapêutico

 

  • A relação entre valor e preço é proposta da seguinte forma:

Categorias 1 e 2: a tecnologia será comercializada com um valor mais alto do que a tecnologia de referência

Categoria 3: o preço da tecnologia será estabelecido de acordo com o preço dos membros do mesmo grupo terapêutico

Categorias 4 e 5: será avaliada sua possível exclusão da lista de tecnologias que são financiadas com recursos públicos destinados à saúde

 

Para se aprofundar no assunto, recomendamos a leitura do rascunho da metodologia de definição do valor de novos medicamentos na Colômbia, publicado pelo IETS

 

Ligação: http://www.iets.org.co/Documents/Metodologia_definicion_valor.pdf

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