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Regulamentação de preços de medicamentos II Como são regulados na Colômbia?

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Por: Diana González-Bravo
MD, Epidemiologista
Pesquisador MBE
Neuroeconomix

A maioria dos países da União Europeia utiliza um sistema de preços de referência como mecanismo dentro da sua política de regulação dos preços dos medicamentos. Seguindo essa tendência, há mais de uma década a Colômbia conta com uma estrutura regulatória e ferramentas para exercer melhor controle sobre os gastos por meio do uso dessas políticas. 

Como já tratamos da questão da regulamentação dos preços dos medicamentos na Colômbia, é importante explicar os conceitos básicos que sustentam essas políticas.

 

Preço de referência (PREF)

 

Para estabelecer o preço de referência, os medicamentos devem ser agrupados em subgrupos, levando-se em consideração que são da mesma composição, concentração e forma farmacêutica (homogeneidade). Na Colômbia considera-se que existe um grupo homogêneo de medicamentos com estas 3 características: composição, concentração e forma farmacêutica.

 

Como é calculado?

 

Por meio de dois procedimentos alternativos:

 

  1. No caso de grupo homogêneo, o preço de referência será o preço mediano dos medicamentos do grupo
  2. Se não houver homogeneidade, o preço de referência será baseado no preço de referência internacional

 

No primeiro caso, o preço unitário é calculado assim2:

 

  1. Códigos Únicos de Medicamentos (CUMs): Medicamentos homogêneos agrupados.
  2. O cálculo do PREF é feito com apresentações comerciais que reportaram vendas para SISMED durante o último ano
  3. O preço unitário é determinado (preço por unidade mínima de concentração) e constituirá a base de comparação e unidade de cálculo do PREF
  4. Uma vez obtidos os preços unitários de todas as apresentações, calcula-se a mediana dos preços unitários.
  5. A unidade PREF é multiplicada pelo número de unidades que cada apresentação comercial possui

 

Para saber mais sobre a regulamentação de medicamentos e dispositivos médicos na Colômbia, não perca a próxima entrada em nosso blog.

 

–CONCEITOS ÚTEIS SOBRE LEIS, CIRCULARES E DECRETOS-

 

O arcabouço jurídico da Política de Preços de Medicamentos da Colômbia é composto por três níveis:

 

  • Lei: é o principal fonte normativa do sistema jurídico colombiano, é publicado por o Congresso da República (Poder Legislativo). É geral e permanente no tempo.
  • Decreto: Decisão emitido pelo Poder Executivo Caracteriza-se por possuir um conteúdo normativo regulatório, razão pela qual é considerada em uma hierarquia inferior à da lei.
  • Circular: Ato Administrativo, é considerada como comunicação dirigida a superiores ou inferiores transmitindo instruções ou decisões. Caracteriza-se por ser particular, uma vez que força o órgãos administrativos ou funcionários a quem é dirigido.

Referências

  1. Puig-Junoy, Jaume. Políticas de promoção da concorrência de preços no mercado de genéricos: lições da experiência europeia. Diário da Saúde. 2010. 24: (3) 194.
  2. Tobar Federico. Referências internacionais sobre políticas de regulação de preços de medicamentos. Relatório final do Acordo Interadministrativo 292/197052 do Ministério de Proteção Social da República da Colômbia. 24 de novembro de 2011.
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