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Regulação de preços: ferramenta proposta pelo sistema de saúde para controle de gastos

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Por: Diana González-Bravo
MD, Epidemiologista
Pesquisador MBE
Neuroeconomix

A Circular 03 de 2017 incorpora alguns medicamentos ao regime de controle direto, no qual é fixado o preço máximo de venda. Os suportes técnicos utilizados para o cálculo dos preços máximos de venda indicados nesta circular estão publicados e disponíveis no site do Ministério da Saúde e Proteção Social

SISMED e CNPMDM: Mecanismos regulatórios

 

SISMED é uma ferramenta de suporte e suporte integração que atende a política regulatória e controle de preços de medicamentos. Este sistema controla o aumento de preços na cadeia de comercialização na Colômbia, com o objetivo de regular o mercado de medicamentos, e apresentar os preços destes em consulta pública.

 

Outra ferramenta, a Comissão Nacional de Preços de Medicamentos e Dispositivos Médicos (CNPMDM) foi criada a partir da assinatura do Decreto 705 de 2016 e tem a poder de regular e fixar preços para controle direto de medicamentos ou dispositivos que possam afetar o Regime Geral da Previdência Social em Saúde.

 

Por que é regulamentado?

 

Na Circular 03 de 2017, a Comissão considerou necessário manter os mercados regulamentados com elevada concentração, por 3 motivos:

 

  1. Mercados com alta concentração são aqueles com competição limitada, em que é desejável regular os preços dos medicamentos.
  2. Existe uma dispersão (valores extremos) nos preços dos medicamentos em mercados não regulamentados.
  3. Verificou-se que os medicamentos com preços finais de venda próximos do preço de fabricação são conseqüência do processo de regulação, portanto, é um incentivo para que o sistema de saúde continue com esses processos regulatórios.

 

Até quando os preços de 2017 são válidos?

 

A partir de 1º de março de 2018, aplicam-se os preços estabelecidos na Circular 03 de 2017.

 

Consulte as informações nacionais de preços de medicamentos por meio do SISMED público que está disponível na página:

 

http://www.sispro.gov.co/recursosapp/app/Pages/SISMED.aspx

 

Para mais informações sobre a Circular 03 de 2017 clique AQUI

Referências

  1. Circular 03 de 2017. Comissão Nacional de Medicamentos e Dispositivos Médicos (CNPMDM)
  2. Ministério da Saúde e Proteção Social, Colômbia. Data de acesso 02/10/2018. Ministério da Saúde e Proteção Social> Proteção Social> Preços de medicamentos. https://www.minsalud.gov.co
  3. Ministério da Saúde e Proteção Social, Colômbia. Data de acesso 02/10/2018. https://www.minsalud.gov.co/salud/MT/Paginas/medicamentos-regulacion-precios.aspx
  4. Consultor de saúde, Colômbia. Data de acesso 02/10/2018.
    http://www.consultorsalud.com/nuevo-plan-de-beneficios-2018-resolucion-5269-de-2017
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